PSCIP o que é? o que significa?

Há diversos fatores que podem provocar um incêndio: falha elétrica, vazamento de combustível e líquidos inflamáveis, erro humano ou até a falta de revisão de alguns equipamentos. E uma forma de prevenir é ter sua edificação devidamente verificada e atestada pelo corpo de bombeiros. Para isto é necessário o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) que é uma série de documentos que reúne um conjunto de medidas de segurança contra incêndio e pânico tanto para edificações permanentes quanto para as instalações e ocupações temporárias, constituído por memoriais, planilhas, projetos e outros. Deve ser apresentado ao Corpo de Bombeiros local para análise técnica, procurando identificar todos os riscos da edificação.

Tem como objetivo apontar desde as medidas mais básicas como as dimensões das saídas de emergência e proteção por extintores, até as mais complexas como sistemas de hidrantes e sprinkler (chuveiro automático), garantindo a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e cabe ao Corpo de Bombeiros local a responsabilidade de fazer a verificação das medidas de segurança instaladas conforme o PSCIP aprovado.

O prazo de validade do PSCIP pode variar de acordo com a legislação estadual de cada estado, mas no geral o PSCIP tem validade indeterminada enquanto a edificação não sofrer nenhuma construção ou reforma, mudança de ocupação ou uso, ampliação de área construída, aumento na altura da edificação e/ou regularização das edificações ou áreas de risco.

É importante ressaltar que eventos temporários ou eventos públicos em geral como shows, feiras, entre outros só poderão ser realizados após vistoria previa do Corpo de Bombeiros local.

Quem pode elaborar o Projeto de Incêndio?

O PSCIP deverá ser feito por um Engenheiro Civil ou Arquiteto, cada qual dentro da sua esfera de competência, seguindo o cumprimento das leis e é de suma importância que o mesmo enalteça o valor da vida pois será o Responsável Técnico de todo o PSCIP.

Após a aprovação e vistoria do Corpo de Bombeiros será expedido o documento chamado Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que é o certificado que o seu estabelecimento ou edificação possui as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação, estabelecendo um período de revalidação que pode variar de 1 (um) a 5 (cinco) anos, dependendo do estado, para edificações de uso coletivo comum e para edificações de recepção de público ou eventos temporários. Após esse prazo deverá ser pedida a renovação junto aos Corpo de Bombeiros e sem essa documentação não é permitida a retirada do alvará de funcionamento de um estabelecimento seja ele comercial, industrial, residencial, etc.

A ausência do PSCIP e AVCB significa que a edificação está em desobediência e vulnerável a incidentes, o que poderá resultar em danos a vida e patrimônio, além de estarem sujeitas às sanções administrativas previstas na legislação, como advertência, multa e até mesmo a interdição do funcionamento da edificação.